O Programa COMÉRCIO DIGITAL é uma iniciativa da ACEPI – Associação da Economia Digital. Comprometemo-nos a assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade na recolha dos seus dados pessoais.
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
O COMÉRCIO DIGITAL respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Sempre que interage connosco, poderá partilhar informação pessoal que nos permite a sua identificação enquanto indivíduo (p. ex. nome, e-mail, endereço, número de telefone). Esses elementos são conhecidos como "dados pessoais".
Esta Política ("Política de Privacidade") define:
1. Âmbito e aceitação
2. Dados pessoais recolhidos pelo COMÉRCIO DIGITAL
3. Razões para o COMÉRCIO DIGITAL recolher dados pessoais, e que uso lhes dá
4. Por quanto tempo o COMÉRCIO DIGITAL conserva os seus dados pessoais
5. Quais são os seus direitos
6. Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento
7. Como pode reclamar
8. Quais as medidas adotadas pelo COMÉRCIO DIGITAL para assegurar a segurança dos seus dados pessoais
9. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)
10. Contacte-nos
1. Âmbito e aceitação desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recolhemos para podermos oferecer-lhe os nossos produtos e serviços.
Sempre que utiliza o site do COMÉRCIO DIGITAL ou nos cede os seus dados pessoais, está a aceitar as práticas definidas nesta Política de Privacidade. Caso não aceite esta Política de Privacidade, pedimos que não utilize o site do COMÉRCIO DIGITAL nem nos ceda quaisquer dados pessoais.
O COMÉRCIO DIGITAL reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Convidamo-lo a consultar regularmente esta Política de Privacidade, mantendo-se assim a par de quaisquer alterações, bem como do modo como os seus dados pessoais são usados.
2. Dados recolhidos
O COMÉRCIO DIGITAL pode recolher os seus dados pessoais de uma variedade de fontes, incluindo:
- Interações online e eletrónicas connosco, através do website comerciodigital.pt;
- Interações offline connosco, através de contacto telefónico ou preenchimento de formulários;
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
O COMÉRCIO DIGITAL recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito e através do seu website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters e/ou preenchimento de formulários, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
2.2. Dados que recolhemos durante a sua interação com o site do COMÉRCIO DIGITAL
Utilizamos cookies e outras tecnologias de deteção para recolher certos tipos de informação durante a sua interação com o website COMÉRCIO DIGITAL. Por favor, consulte a nossa Política de Cookies para se informar sobre essas tecnologias e os seus direitos quanto a elas.
3. Razões para o COMÉRCIO DIGITAL recolher dados pessoais, e que uso lhes dá
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação com os utilizadores, à adequação dos serviços às necessidades e interesses dos utilizadores, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas do website, a sugestões de conteúdos, bem como a ações de informação e marketing enquadradas no âmbito do programa COMÉRCIO DIGITAL e ACEPI – Associação da Economia Digital, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Adicionalmente, e em conformidade com as autorizações permitidas, o COMÉRCIO DIGITAL poderá também ceder os dados recolhidos às entidades suas parcerias, para efeitos de comunicação no âmbito do programa e dos serviços complementares dos patrocinadores do COMÉRCIO DIGITAL e ACEPI – Associação da Economia Digital.
4. Por quanto tempo o COMÉRCIO DIGITAL conserva os seus dados pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
5. Quais são os seus direitos
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo COMÉRCIO DIGITAL e ACEPI – Associação da Economia Digital e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.
6. Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados no site do COMÉRCIO DIGITAL.
7. Como pode reclamar
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao COMÉRCIO DIGITAL, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
8. Quais as medidas adotadas pelo Comércio Digital para assegurar a segurança dos seus dados pessoais
O COMÉRCIO DIGITAL assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que o COMÉRCIO DIGITAL revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do utilizador em nome e por conta do COMÉRCIO DIGITAL, são obrigadas, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores).
Não obstante as medidas de segurança adotadas, o COMÉRCIO DIGITAL alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
9. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)
O COMÉRCIO DIGITAL, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores. Quando tal sucede, o COMÉRCIO DIGITAL toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre o COMÉRCIO DIGITAL e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pelo COMÉRCIO DIGITAL tratará os dados pessoais dos nossos utilizadores, em nome e por conta do COMÉRCIO DIGITAL e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
10. Contacte-nos
O COMÉRCIO DIGITAL e ACEPI – Associação da Economia Digital agem como co-responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que processa no âmbito desta Política de Privacidade. Caso tenha algumas dúvidas ou comentários a fazer sobre a presente Política de Privacidade ou as práticas de recolha de dados através do COMÉRCIO DIGITAL, por favor contacte-nos através do email: info@comerciodigital.pt
