No contexto da COVID-19, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Auto Regulação Publicitária (ARP) desenvolveram em conjunto brochura sobre comunicação publicitária, com recomendações para os agentes económicos e alertas para os consumidores.
A iniciativa enquadra-se no âmbito do impacto significativo da pandemia no comportamento das empresas e dos seus clientes, implicando a transição rápida para o meio digital e a adaptação da comunicação aos canais online.
Nesse sentido, a Direção-Geral do Consumidor e a Auto Regulação Publicitária conjugaram esforços para lembrar aos profissionais do setor que a publicidade digital, inclusive nas redes sociais, está sujeita às mesmas regras legais e éticas aplicáveis aos formatos tradicionais, devendo veicular unicamente informação clara, verdadeira, compreensível e legível, de forma a possibilitar escolhas esclarecidas.
Entre os alertas aos consumidores, estão os cuidados a ter aquando da aquisição de produtos ou serviços no contexto atual, de forma a que possam realizar as suas compras em segurança, mas também a importância de confirmar a veracidade de campanhas de angariação de bens e donativos financeiros, antes de efetuarem qualquer contributo.
Estas recomendações conjuntas resultam do trabalho de cooperação entre as duas entidades, nomeadamente no que toca à informação e sensibilização dos operadores económicos para a adoção de boas práticas comerciais compatíveis com os direitos dos consumidores.
No âmbito das suas competências de fiscalização e sancionamento em matéria de publicidade, a Direção-Geral do Consumidor sublinha ainda que irá continuar a fiscalizar, adotando as medidas necessárias para fazer cessar as práticas abusivas que sejam identificadas.
Por sua vez, a Auto Regulação Publicitária continuará a disponibilizar diversos serviços, a anunciantes, agências e meios, quer sejam ou não seus associados, para garantir uma publicidade ética e responsável, em benefício dos consumidores e da leal concorrência.
"Com a COVID-19, somos confrontados com novos desafios em múltiplos domínios, não sendo a publicidade uma exceção. Nesse sentido, importa relembrar as regras e os princípios a que deve obedecer esta modalidade de comunicação, sublinhando-se, ainda, aspetos relevantes a que os consumidores devem estar particularmente atentos", destacou João Torres, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.
"Os consumidores não podem ficar diminuídos na sua capacidade de escolha e nos seus direitos. Por outro lado, as empresas têm o dever de manter as suas comunicações de forma transparente e leal, assegurando e reforçando a confiança construída com os consumidores. O presente documento, fruto da colaboração entre a DGC e a ARP, é especialmente útil e oportuno".
